A Lei do Retorno

A Lei do Retorno concede a todo judeu e a seu cônjuge, filhos e netos o direito à cidadania israelense. Ela é o fundamento da lei de imigração israelense desde 1950. O que a lei não te diz é como o processo funciona, quais documentos são necessários, onde o processo normalmente dá errado e o que é preciso para concluí-lo a partir dos Estados Unidos sem se mudar para Israel. É isso que esta página aborda.

Disposições Básicas da Lei do Retorno

A lei israelense de cidadania pelo retorno define as regras básicas para a repatriação de judeus. O documento é composto por apenas 6 seções. Todo o procedimento de retorno dos irmãos e irmãs perdidos à sua terra natal histórica é construído sobre a Lei Judaica do Retorno a Israel. A Seção 1 define claramente que todo judeu tem o direito de se repatriar.
No momento da formação e discussão do documento, foi feita uma proposta para introduzir duas mudanças:

1. Um judeu que viva no Estado de Israel pode ser expulso do território do país sob qualquer circunstância.
2. A Seção 1, que afirma que todo judeu tem direito de imigrar para Israel, não pode ser alterada nem mesmo por votação do Knesset.

As adições propostas pela oposição não foram apoiadas pela maioria dos parlamentares. Como resultado, ambas as propostas foram rejeitadas.

Artigo 1 – o direito fundamental dos judeus

O Artigo 1 estabelece o princípio fundamental da Lei do Retorno ao afirmar o direito inerente dos judeus de todo o mundo de se estabelecer em Israel. Durante o processo de elaboração, duas propostas adicionais foram apresentadas: uma sugeria proibir a expulsão de qualquer judeu residente em Israel em todas as circunstâncias, enquanto a outra propunha tornar o Artigo 1 inemendável, mesmo por votação do Knesset. Nenhuma das propostas foi adotada, e o artigo permaneceu em sua forma original concisa.

Artigo 2 – a quem é emitido o visto de repatriado

O visto de repatriado é um documento que permite à pessoa que comprovou suas raízes judaicas entrar em Israel. O visto é emitido após uma entrevista. Americanos e europeus recebem a autorização da Agência Judaica.

De acordo com a seção 2 do direito israelense de retorno, o visto pode ser emitido a qualquer pessoa que seja judia e deseje se mudar para Israel. As exceções são aquelas pessoas que possam representar uma ameaça à segurança dos cidadãos de Israel e do país como um todo. Apenas pessoas que possam ser vistas como ameaça a Israel e a seus cidadãos podem ser exceções à Lei do Retorno de Israel.

Ou seja, o visto pode ser negado aos solicitantes de cidadania israelense pela Lei do Retorno com antecedentes criminais (cada caso é analisado individualmente), bem como aos solicitantes que possuam doenças infecciosas que representem perigo à saúde pública. Esses são os requisitos da lei do retorno e podem variar de caso a caso. Por isso, é sempre melhor contar com ajuda profissional ao seu lado.

Artigo 3 – imigração após a chegada ao país

O terceiro artigo estabelece que qualquer judeu pode vir a Israel e expressar o desejo de se estabelecer aqui. Nesse caso, ele também tem direito à cidadania se puder comprovar sua ascendência judaica.

Artigo 4 – quem pode reivindicar os direitos de repatriado

O documento fornece uma definição excepcional e clara de quem pode ser considerado um verdadeiro “judeu”. Trata-se de uma pessoa nascida de mãe judia ou de uma pessoa que tenha se convertido ao judaísmo. Uma observação importante é que a pessoa não pode professar nenhuma outra religião além do judaísmo. Essa definição estrita de pertencimento à nacionalidade judaica gerou inúmeros equívocos e críticas sobre a categoria de pessoas elegíveis para repatriação. Por exemplo, alguns acreditam que o direito de retorno é reservado apenas aos judeus halachicos.

A elegibilidade pela Lei Israelense do Retorno possui uma lista definida de pessoas elegíveis para a cidadania israelense automática:

• Descendentes diretos, ou seja, filhos nascidos de pai judeu.
• Netos de judeus (se a avó ou bisavó for judia).

Além disso, pelo poder da lei israelense de cidadania pelo retorno, a possibilidade de repatriação é concedida aos cônjuges e filhos das pessoas elegíveis mencionadas acima.
Não importa se o titular do direito de repatriação está vivo ou não — filhos e cônjuges podem obter a cidadania israelense. A única exceção é para as pessoas que decidiram mudar de religião.

Emendas à “Lei do Retorno”

O direito judeu de retorno que define as regras básicas para a repatriação de judeus está em vigor há 70 anos. Durante esse tempo, a lei israelense de cidadania pelo retorno praticamente não mudou.

As mais significativas foram as três mudanças:

• 1958 Judeu é aquele que comprovou suas raízes judaicas e tem relação com o judaísmo.
• 1970 A definição de “judeu” foi alterada.
  A partir dessa data, passou a ser o nome de uma pessoa nascida de mãe judia, bem como de uma pessoa que se converteu ao judaísmo.
• 1999 Emenda sobre a obtenção de cidadania por meio do casamento com um cidadão israelense. Nesse caso, as regras de repatriação não se aplicam mais. Agora você pode obter um passaporte israelense apenas pelo programa de naturalização. Assim, a possibilidade de obtenção da cidadania israelense por meio de casamento fictício foi excluída.

O cônjuge de um cidadão judeu está sujeito à repatriação se o casamento foi celebrado antes do momento de ingresso na cidadania israelense.O casamento deve ocorrer antes de solicitar a cidadania israelense.

A Lei do Retorno não é um ato normativo que define as regras para obtenção da cidadania israelense. Ela apenas estabelece o círculo de pessoas com direito à repatriação para sua terra natal histórica. A lei israelense de cidadania pelo retorno permite que você faça um teste de DNA caso não tenha certeza se possui ancestrais judeus. Mas isso não será uma prova nem a base para a cidadania.
O processo da lei do retorno de Israel é bastante complexo, portanto a WRAI está pronta para guiá-lo por esse processo e reivindicar sua cidadania.

As Complexidades Jurídicas da Aplicação da Lei do Retorno

Uma vez que a lei judaica do retorno define o círculo de pessoas com direito a reivindicar o direito de repatriação, o principal problema é a honestidade e precisão no estabelecimento da presença de raízes judaicas em um solicitante. Quem é elegível?

O processo de solicitação pela lei do retorno pode rastrear a família tanto pela linha materna quanto pela paterna. Há algumas nuances nessa questão, estamos falando das raízes judaicas estabelecidas na terceira geração.

Se o pertencimento à nação judaica é determinado pela linha masculina, então o pai ou avô é apresentado como o parente judeu. De acordo com as regras da aliyah (repatriação), as raízes judaicas são determinadas até a terceira geração. Nesse caso, o filho ou a filha de um judeu pertence à segunda geração.

Uma história completamente diferente se desenrola quando a nacionalidade é transmitida pela linha feminina. Nesse caso, o filho ou a filha de uma mulher judia pertence à primeira geração. Isso significa que a mãe, a avó e a bisavó podem atuar como parentes judias.

Se você tiver interesse em informações mais detalhadas sobre como obter a cidadania israelense ou quiser saber sobre as regras de repatriação, teste de DNA pela lei do retorno de Israel, entre em contato com nossos especialistas em cidadania para obter orientação. A experiência deles no tratamento de uma ampla variedade de casos ajuda os clientes a aproveitar ao máximo a Lei do Retorno. O suporte e a supervisão profissional de nossos especialistas irão ajudá-lo a obter a cidadania israelense da forma mais fácil e rápida possível.

A Distância Entre Ter o Direito e Obter o Passaporte

Esses não são casos raros e excepcionais. São o resultado padrão para solicitações gerenciadas de forma independente. A WRAI existe especificamente para fechar essa lacuna — gerenciando todo o processo para que o direito legal que você já possui se torne um passaporte no seu endereço nos EUA em aproximadamente seis meses. A alternativa a trabalhar conosco não é gratuita. São duas ou três viagens não planejadas a Israel quando algo dá errado. É uma entrevista consular mal sucedida e ter que começar tudo de novo.