Impostos em Israel

O princípio da residência é um pilar do sistema tributário. Ele estabelece um modelo específico de relação entre o contribuinte e o Estado. Na prática, essa regra não tem vínculo com a obtenção de cidadania, com o registro permanente ou com a posse de documentos que comprovem o volume de impostos recolhidos. A obrigação do recolhimento fiscal regular recai sobre os cidadãos que vivem em Israel por mais de 183 dias (cerca de seis meses).

Pela legislação em vigor, os novos repatriados contam com um período de adaptação. Com isso, recebem isenção temporária do pagamento de tributos, o que abrange impostos sobre propriedade e sobre a renda que o cidadão aufere de negócios no exterior. O sistema tributário de Israel exige uma análise cuidadosa, pois oferece benefícios para diferentes grupos de cidadãos.

Um ponto histórico é que, antes das reformas de 2015, o VAT operava na faixa de 18%, enquanto no momento sofreu redução para 17%. Já o imposto de renda obrigatório para todos os empreendedores era 3,5% maior em comparação ao nível atual de 23%.

Tipos de impostos em Israel

O critério de residência define a responsabilidade tributária tanto da pessoa física quanto da jurídica no local de seu domicílio fiscal. Para o cálculo dos tributos, o sistema considera todas as fontes de receita que o cidadão obtém por meio de determinada atividade em Israel e no exterior. Sob a lei atual, os não residentes fiscais também têm a obrigação de pagar impostos, mas a cobrança incide exclusivamente sobre a renda gerada dentro do país.

Desde o ano 2000, os órgãos públicos aplicaram diversas reformas tributárias em Israel para estruturar um ambiente de negócios mais favorável. A tributação direta deu lugar à cobrança indireta com o objetivo de simplificar o modelo: quem vende mercadorias ou serviços adiciona o imposto ao custo final do produto. Os impostos especiais de consumo sobre bebidas alcoólicas também entram nessa esteira.

Imposto de renda

O cálculo do imposto de renda da pessoa física utiliza uma tabela progressiva. O sistema separa os rendimentos em duas categorias: renda ativa (proveniente de trabalho ou atividade empresarial) e renda passiva (gerada pelo uso de ativos, como dividendos ou locação de imóveis). Existe um limite de tributação para residentes fiscais acima de 60 anos, fixado em 31%.

A base de cálculo engloba toda a renda do indivíduo, o que inclui atividades assalariadas e empreendedoras. Benefícios, subsídios e a renda passiva também entram na conta. A categoria de renda passiva abrange aluguéis, dividendos, juros acumulados em depósitos, ganhos de capital e prêmios (loterias, concursos).

Os contribuintes têm o dever de entregar a declaração de imposto em Israel até o dia 30 de abril. A declaração é obrigatória caso a receita anual do cidadão ultrapasse o teto estabelecido em lei (ganhos anuais superiores a 590.000 shekels) ou quando o indivíduo possui múltiplas fontes de renda. Os não residentes fiscais que recebem rendimentos de atividades no país também precisam declarar no prazo estipulado, desde que o imposto não tenha sido retido na fonte.

Rendimentos acima de 721.560 shekels sofrem a incidência de um imposto adicional de 3%. Em casos de emprego formal, o próprio empregador gerencia o recolhimento tributário. No início de 2023, o governo revisou as alíquotas para corrigir a inflação. A depender da faixa de renda, os recolhimentos variam de 10% a 50%. A tabela a seguir traz exemplos das taxas vigentes:

Cidadãos estrangeiros convidados a atuar no país como especialistas qualificados (professores, pesquisadores, jornalistas internacionais e atletas) têm acesso a benefícios fiscais. Durante o primeiro ano de estadia, no momento do envio da declaração, esse grupo pode deduzir despesas comprovadas com aluguel de imóvel. O cálculo do montante segue duas vias:

• até 340 shekels por dia;
• até 50% da remuneração estipulada no contrato com a parte contratante.

Imposto corporativo

Pela lei atual, o imposto corporativo incide sobre pessoas jurídicas e tem alíquota de 23%. As empresas com registro oficial em Israel têm sua renda internacional contabilizada para fins de tributação. Já as filiais abertas por companhias estrangeiras recolhem impostos apenas sobre a receita gerada em território israelense. A tributação sobre dividendos varia conforme a origem do repasse:

• Caso os dividendos venham de renda gerada em Israel, os repasses recebem isenção de impostos.
• Se os pagamentos tiverem origem no exterior, aplica-se uma taxa fixa de 25%.

Determinadas empresas que cumprem requisitos específicos tornam-se elegíveis ao status de prioridade, o que garante acesso a taxas reduzidas. Nas zonas prioritárias, a alíquota cai para 7,5%, enquanto nas demais regiões o índice é de 16%. A condição central é que a operação da empresa impulsione o potencial econômico do país. A geração de novos postos de trabalho também entra como critério de avaliação.

Imposto sobre Valor Agregado (VAT)

Bens e serviços estão sujeitos ao VAT israelense de 18%. No entanto, algumas categorias de serviços turísticos são isentas dessa tributação, e o VAT também não incide sobre a venda de frutas e vegetais. Todo vendedor de produtos ou prestador de serviços tem a obrigação de obter um número de registro de VAT. O não cumprimento dessa exigência gera multas por condução de atividade ilegal.

Imposto sobre propriedade

Todo proprietário de imóveis contribui com a arrecadação municipal, cujo valor varia de acordo com a região e o zoneamento. O proprietário de um apartamento de tamanho médio paga em torno de 200 shekels mensais. Se o imóvel passar por melhorias, o cidadão recolhe um imposto especial (ethel ashkhabad) equivalente a 50% da valorização da propriedade. A cobrança recai tanto sobre proprietários quanto sobre inquilinos de longo prazo nos casos em que reconstruções, reformas ou outras obras elevam o valor de mercado do bem.

Imposto sobre valorização imobiliária

Quem vende bens imóveis precisa recolher um imposto sobre a valorização do terreno (o ganho de capital acumulado durante o período de posse). Em 2023, a legislação em vigor desde 2014 passou por emendas. Atualmente, a isenção cobre apenas os primeiros 4.495.000 shekels do valor total de venda. Não residentes fiscais perdem o direito a esse benefício. Repatriados e cidadãos que possuem um único imóvel podem utilizar o direito à isenção a cada 1,5 ano, desde que sejam proprietários do apartamento por um período mínimo de 1,5 ano.

Quem se qualifica como residente fiscal em Israel?

A pessoa que permanece pelo menos 183 dias no país recebe o reconhecimento de residente fiscal. Esse status também abrange os cidadãos cujo tempo somado de estadia, considerando o ano-calendário vigente e os dois anos anteriores, atinge 425 dias. Especialistas de outros países que atuam no mercado local por meio de um visto B-1 mantêm o enquadramento de não residentes fiscais.

Como fazer a declaração de imposto de renda em Israel

O formulário de declaração fica disponível para envio on-line no portal das autoridades fiscais. Caso o cidadão não consiga preencher o documento sozinho, a recomendação é comparecer pessoalmente à Receita. Evite adiar o envio para a data limite, pois a ausência da entrega pode gerar multas. Confira o guia passo a passo:

• Passo 1. Compreenda todas as exigências aplicáveis à sua faixa de rendimentos.
• Passo 2. Guarde cópias dos documentos que comprovam sua receita; o fisco pode solicitar esse material durante uma auditoria.
• Passo 3. Calcule as deduções fiscais às quais você tem direito; revise a lista completa antes de iniciar o preenchimento.
• Passo 4. Verifique se todas as fontes de renda entraram na apuração.

Legislação tributária israelense para residentes estrangeiros

Todos os residentes estrangeiros têm direito a receber unidades de crédito (zikui) preferenciais. O governo recalcula anualmente o valor do zikui extracota para corrigir a inflação. Em 2025, o índice equivale a 260 shekels por mês. Grupos específicos possuem direito a unidades extras:

• Pais ou mães com um filho menor de 1 ano recebem 1,5 unidade.
• Se a criança tem entre 1 e 5 anos, o crédito é de 2,5 unidades.
• Cada pai ou mãe solo recebe 1 unidade adicional de apoio do Estado.

Alíquotas e normas do imposto corporativo

Embora a taxa padrão do imposto corporativo em Israel marque 23%, o cumprimento de requisitos estruturais permite, em cenários específicos, a redução do recolhimento para a faixa de 5% a 7,5% e, em casos excepcionais, até mesmo para 0%. Organizações que comprovem um faturamento anual de, no mínimo, 10 bilhões de shekels conseguem solicitar taxas menores com base em sua localização geográfica. Empresas de tecnologia com status privilegiado têm acesso a uma alíquota anual fixa de 6%.

VAT em Israel

A apuração do VAT (Imposto sobre Valor Agregado) ocorre em cada fase do processo produtivo e o repasse aos cofres públicos acompanha a comercialização de bens e serviços. A alíquota padrão corresponde a 18% a partir de 2025. A venda de frutas e vegetais opera sob uma tarifa de 0% (isenção fiscal). Turistas estrangeiros em viagem de retorno aos seus países têm o direito ao reembolso do VAT referente às compras realizadas em território nacional. O imposto não incide sobre os seguintes serviços turísticos:

• locação de veículos para viagem;
• serviços de guias intérpretes e organização de passeios;
• reservas de hospedagem em hotéis;
• estadias em hostels.

O processo de reembolso do VAT exige um volume de compras aproximado de US$ 100. Conforme o gasto aumenta, a porcentagem devolvida pode variar (por exemplo, devolução de 17% em uma compra de US$ 100 e de 13% em faturamentos de até US$ 250). Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo incluem combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas.

Impostos sobre propriedades em Israel

O arnona (imposto municipal) é obrigatório para todo o público israelense, o que abrange moradores de edifícios residenciais. O cálculo utiliza a área da propriedade como base e a cobrança muda de cidade para cidade, sob a administração das autoridades locais. O pagamento pode ser feito de forma integral no período de apuração ou faturado a cada dois meses. A alíquota mais alta vigora em Jerusalém: 86 shekels por metro quadrado ao ano. No caso de locação do imóvel, o inquilino assume a dívida e o proprietário fica isento da cobrança regular.

Benefícios fiscais para Olim

A estrutura de benefícios fiscais voltada aos repatriados tem o objetivo de incentivar a imigração de indivíduos com ascendência judaica. Os repatriados recebem pontos de crédito ao longo de 3,5 anos: no primeiro ano e meio, o imigrante pode utilizar 3 pontos; no ano subsequente, a cota cai para 2 pontos; no terceiro ano de residência, o limite passa para 1 ponto.

Novos repatriados e cidadãos israelenses idosos que retornam ao país de origem ganham isenção tributária sobre a renda recebida de fontes externas. Essa isenção possui validade de 10 anos, com possibilidade de prorrogação em contextos pontuais. A medida engloba diferentes formatações de receita, como dividendos, aluguéis e royalties.

Evasão fiscal e penalidades

O Estado trata os infratores que burlam a legislação tributária com grande rigor. Indivíduos que omitem dados da declaração de forma intencional correm o risco de receber multas na casa de 1 milhão de shekels. Caso as autoridades identifiquem a falta de pagamento durante 4 anos, a penalização atinge 2,5 milhões de shekels. Já a infração que ultrapassa a barreira de 4 anos configura crime e pode resultar em prisão com pena máxima de 10 anos. Se a Receita encontrar imprecisões no documento enviado, ocorre a emissão de multa. O descumprimento do prazo de pagamento aciona a cobrança de juros e sanções adicionais.